A Comissão Europeia exigiu a Portugal e a outros quatro países que concluam urgentemente a transposição da diretiva da UE sobre a qualidade da água potável, em falta desde janeiro de 2023.
A diretiva impõe novas regras para reduzir a presença de microplásticos e combater o desperdício, com destaque para as fugas nas redes de distribuição — que chegam a representar 30% da água canalizada.
No caso português, Bruxelas aponta falhas na avaliação de risco da água distribuída e na definição do papel das autoridades competentes.
Em paralelo, Portugal e Roménia foram também notificados por incumprimento das normas europeias sobre rotulagem energética e ecodesign.
Estas regras visam garantir que os produtos no mercado respeitam critérios mínimos de eficiência energética e fornecem informação clara aos consumidores.