Brasileiros que desejam solicitar visto para entrada e residência em Portugal não poderão mais enviar a documentação pelos Correios a partir de 17 de abril de 2026 e terão de apresentar o pedido em centros de atendimento autorizados no Brasil, segundo comunicado das autoridades consulares portuguesas. Os centros incluem unidades operadas pela VFS Global em capitais brasileiras. Solicitações enviadas por via postal após essa data serão devolvidas.
A mudança altera o procedimento utilizado por parte dos solicitantes, especialmente aqueles que vivem longe das capitais, e passa a exigir deslocamento até unidades de atendimento para apresentação da documentação original e realização de entrevista. O agendamento e o envio prévio de documentos continuarão a ser feitos on-line, mas a entrega final deverá ocorrer pessoalmente.
De acordo com Filipa Palma, advogada internacionalista do Ambiel Bonilha Advogados com atuação em Portugal, a exigência de comparecimento amplia as demandas logísticas e financeiras para quem pretende iniciar um processo de imigração. “A presença física nas unidades de atendimento aumenta os requisitos logísticos e financeiros dos pedidos, e todos os documentos apresentados agora deverão ser conferidos com ainda mais rigor”, afirmou.
Na avaliação da advogada, a mudança pode elevar custos e influenciar o tempo de tramitação, em um contexto de alto volume de pedidos de brasileiros. Segundo ela, o deslocamento obrigatório até cidades com atendimento pode aumentar em cerca de 33% os custos por solicitante.
Para Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, a medida faz parte de uma reorganização do modelo de atendimento. Ele afirma que o comparecimento permite reduzir erros, fraudes e pedidos incompletos, embora não descarte a possibilidade de soluções digitais no futuro.
Ígor Lopes