O Governo português aprovou uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade que torna mais difícil o acesso à cidadania. O tempo mínimo de residência legal sobe de cinco para dez anos — sete no caso de cidadãos da CPLP —, colocando Portugal entre os países com critérios mais exigentes da Europa. A medida será discutida na Assembleia da República na próxima semana.
A proposta prevê também a introdução de um exame de integração, que avaliará não só o domínio da língua portuguesa (nível A2), como também conhecimentos de história, cultura e direitos fundamentais. Trata-se de uma aproximação ao modelo francês e alemão, que exigem provas culturais e níveis linguísticos mais elevados (B1 ou B2).
Os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixam de obter automaticamente a nacionalidade. Passará a ser necessário que um dos pais resida legalmente no país há pelo menos três anos e que o pedido seja formalizado.
O reagrupamento familiar também será mais restrito, exigindo dois anos de residência do requerente, provas de meios de subsistência e alojamento adequado.
Outras alterações incluem a possibilidade de retirar a cidadania a naturalizados condenados por crimes graves, como terrorismo, e o fim do regime especial para descendentes de judeus sefarditas.
A serem aprovadas, estas medidas afastam Portugal do modelo de abertura dos últimos anos e colocam-no entre os países mais exigentes da UE no acesso à nacionalidade.