Portugal: Garantia para a Infância – apoio é atribuído automaticamente

A Garantia para a Infância é um complemento ao Abono de Família destinado a famílias com crianças e jovens em situação económica mais vulnerável. O apoio é pago mensalmente enquanto estiverem reunidas as condições previstas.

Podem ter direito à prestação as crianças e jovens com menos de 18 anos que recebam Abono de Família pelo 1.º escalão, desde que o agregado cumpra os limites de rendimento definidos pela Segurança Social.

Uma das principais características deste apoio é que as famílias não precisam de apresentar um requerimento específico. Quando os critérios são cumpridos, a prestação é atribuída automaticamente pela Segurança Social.

O pagamento pode terminar quando a criança deixa de ter direito ao Abono de Família ou atinge os 18 anos. Alterações nos rendimentos do agregado também podem afetar a continuidade do apoio.

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