O Governo aprovou esta quinta-feira, 25 de julho, uma ampla reforma da legislação laboral, intitulada “Trabalho XXI”, com o objetivo de flexibilizar o mercado de trabalho, valorizar o mérito e estimular o emprego, em particular o jovem. A proposta foi apresentada em Lisboa pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
Segundo o executivo, a reforma pretende responder às exigências da economia digital e ultrapassar a rigidez do atual modelo laboral, que é considerado um entrave à produtividade e à competitividade das empresas. Entre as principais medidas estão a flexibilização dos regimes laborais, a promoção da negociação coletiva e a introdução de serviços mínimos obrigatórios durante greves em setores essenciais.
A proposta também transpõe diretivas europeias sobre salário mínimo adequado e condições de trabalho em plataformas digitais, modernizando o Código do Trabalho e revendo nove diplomas legais. O Governo garante que a iniciativa respeita os direitos fundamentais dos trabalhadores, ao mesmo tempo que promove um ambiente laboral mais dinâmico e adaptado aos desafios do século XXI.
O anteprojeto será agora apresentado aos parceiros sociais em sede de concertação, abrindo caminho para negociações antes da sua formalização legislativa. O Governo defende que esta reforma é essencial para reforçar a competitividade nacional e garantir maior justiça no mundo do trabalho.