O Governo aprovou esta semana dois diplomas centrais para transformar a gestão financeira pública: o Decreto-Lei da Orçamentação por Programas e o Decreto-Lei da Revisão da Despesa. As medidas visam reforçar a transparência, eficiência e o foco em resultados na aplicação dos recursos públicos.
Com a orçamentação por programas, os orçamentos ministeriais passam a estar organizados por ações com metas concretas e indicadores, permitindo uma melhor monitorização e avaliação das políticas públicas. O novo modelo será aplicado de forma transversal a todos os ministérios no Orçamento do Estado de 2026, após um período experimental iniciado em 2022.
Já o regime da revisão da despesa estabelece mecanismos para otimizar a afetação de recursos, identificar poupanças e redirecionar verbas para novas prioridades. Desde os projetos-piloto em áreas como Saúde e Ambiente, foram sinalizados mais de 180 milhões de euros em poupanças.
Estas reformas integram o Plano de Recuperação e Resiliência e traduzem a aposta do Executivo na modernização e sustentabilidade das finanças públicas.