Portugal: Governo concede tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro

O Governo anunciou que vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da função pública nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, acrescentando um dia face ao habitual. A medida foi oficializada num despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O dia 26 de dezembro, que este ano calha numa sexta-feira, foi incluído devido à tradição de deslocações familiares nesta altura do ano. O despacho sublinha que a tolerância de ponto abrange os trabalhadores da administração direta do Estado, central e desconcentrada, bem como os institutos públicos.

Estão excluídos os serviços essenciais que, por interesse público, devam manter-se em funcionamento. Nestes casos, os dirigentes máximos devem assegurar uma dispensa equivalente para compensar os trabalhadores, sem prejudicar a continuidade e qualidade do serviço prestado.

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