O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou no passado sábado, na abertura do 45.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Alcobaça, que os bombeiros vão passar a ter um comando operacional na reorganização orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
“Temos em discussão interna um novo enquadramento que terá um impulso de clarificação de responsabilidades um intuito de maior coordenação operacional, um objetivo de maior coerência territorial e funcional do sistema”, afirma Luís Montenegro.
O Primeiro-Ministro adianta que, no âmbito da reorganização orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), será criado “um comando operacional com duas vertentes: a vertente essencial da proteção civil, mas também uma vertente de comando ao nível dos bombeiros, na gestão de operações”.
Reforço de Meios e Financiamento
Avança um conjunto de medidas que o Governo pretende concretizar e garante aos cerca de 700 congressistas que, “nos próximos dias”, estará disponível “o reforço orçamental que a ANEPC solicitou ao Governo, no valor de 27 milhões de euros”, para pagamento das despesas extraordinárias do dispositivo de combate a incêndios rurais e as despesas correspondentes à majoração de 25% na retribuição aos bombeiros que integraram o dispositivo de combate aos fogos.
Luís Montenegro anuncia ainda que será também alocado a um programa de aquisição de veículos florestais um apoio de 10 milhões de euros, atribuído por Timor-Leste para compensação das regiões mais afetadas pelos incêndios rurais de 2025.
Carreiras, Profissionalização e Formação
Entre as medidas listadas, o Primeiro-Ministro aponta a criação de um regime jurídico que consagre as carreiras profissionais dos colaboradores permanentes do movimento associativo de bombeiros.
“Assumimos esse desafio e vamos fazê-lo com o intuito de garantir mais estabilidade, mais possibilidade de progressão e, portanto, também mais capacidade de atrair e reter recursos humanos, porque sem atrair e reter recursos humanos a sustentabilidade de todo o setor estará colocada em causa”, afirma Luís Montenegro.
O Governo pretende ainda promover a profissionalização da primeira intervenção com o objetivo de que “em cada concelho haja pelo menos três equipas de intervenção permanente”.
Luís Montenegro diz que o Governo pretende agilizar os procedimentos das transferências financeiras do Fundo de Proteção Social do Bombeiro para garantir “pagamentos mais rápidos e mais eficazes” e fomentar o aumento da formação e capacitação de bombeiros.
O Governo continuará, no próximo ano, a tentar reforçar os meios do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais e da Força Especial de Proteção Civil que pretende “multiplicar por três, ou por quatro”.
Medidas que, segundo o Primeiro-Ministro, espelham o compromisso do Governo de que o programa previsto para os bombeiros “é para levar a sério, é para executar numa relação de parceria com todos os representantes deste movimento”.
Portal do Governo