O Governo anunciou que já foram entregues cerca de 10 000 habitações no âmbito do programa 1.º Direito, uma medida inserida na Estratégia Nacional para a Habitação e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A meta é entregar um total de 26 000 casas até junho de 2026 a famílias vulneráveis, através de acordos com os municípios e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Até ao final de 2025, prevê-se que mais 8 000 fogos sejam disponibilizados, incluindo cerca de 1 200 já este mês em localidades como Alcácer do Sal, Lisboa, Moita, Anadia e Funchal. O programa tem como objetivo garantir o acesso a uma habitação digna, seja por construção nova ou reabilitação.
Contudo, as necessidades habitacionais ultrapassam a meta do PRR. O número total de candidaturas ao 1.º Direito ascende a 59 000, que deverão ser concretizadas até 2030 com um investimento global de 4,2 mil milhões de euros – 2,8 mil milhões provenientes do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões de fundos europeus.
Segundo o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, este é o “maior investimento de sempre em habitação pública”, com o objetivo de duplicar a meta inicial e garantir uma solução habitacional digna para quem mais precisa.