O Governo aprovou uma proposta de lei que prevê reduzir as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão. As descidas variam entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais e, caso a medida seja aprovada, terão efeitos sobre os rendimentos obtidos desde janeiro de 2026.
A proposta deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados e representar um alívio fiscal estimado em 400 milhões de euros. O Executivo prevê que o impacto comece a ser sentido em novembro, através de alterações nas retenções na fonte dos salários e do subsídio de Natal.
Com as reduções anunciadas, as taxas passariam de 12,5% para 12,2% no primeiro escalão e de 15,7% para 15,2% no segundo. Do terceiro ao quinto escalão, a descida seria de 0,5 pontos, enquanto o sexto passaria de 34,9% para 34,6%. Os três escalões superiores manteriam as taxas atuais.
Nas simulações apresentadas pelo Governo, um trabalhador solteiro, sem dependentes, com um salário bruto mensal de 1.500 euros teria uma poupança adicional de 65,32 euros em 2026 face às regras do Orçamento do Estado. Para 2.000 euros mensais, a redução adicional estimada seria de 100,44 euros.
A medida ainda depende do processo legislativo, pelo que as novas taxas não estão em vigor. As simulações são indicativas e o imposto final varia consoante o rendimento coletável, a composição do agregado e as deduções aplicáveis.