O Ministério do Ambiente e Energia, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), está a implementar medidas corretivas para garantir o acesso público a todas as praias concessionadas em Portugal. A iniciativa surge após uma operação de fiscalização que, embora tenha encontrado a maioria das concessões a cumprir a lei, detetou algumas irregularidades.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que o objetivo é fazer cumprir a legislação já existente: “o que estamos a exigir é o que a legislação já prevê: a garantia de que todos têm acesso aos bens de domínio público que são as praias.”
As ações incluem a obrigatoriedade de sinalização clara de acessos públicos em todos os empreendimentos com acesso a praias concessionadas. Nos locais onde o acesso é inexistente ou insuficiente, serão criadas novas passagens. Além disso, nenhum novo empreendimento turístico junto às praias do Continente será aprovado sem a prévia garantia de acesso público.
A fiscalização também visa assegurar que as concessionárias cumpram as suas obrigações, como a segurança balnear, a disponibilização de balneários e sanitários, e gabinetes de primeiros socorros.
A APA reforça que as praias são um bem comum e que a sua acessibilidade é uma obrigação legal.