O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou na última terça-feira que o Governo vai propor, nos próximos dias, uma revisão da Lei da Nacionalidade, incluindo a possibilidade de retirar a nacionalidade portuguesa a quem cometer crimes graves.
A revisão da lei terá três eixos: alargar o prazo para pedidos de naturalização, exigir maior demonstração de integração cultural e cívica, e permitir a perda de nacionalidade em casos de criminalidade grave.
Montenegro adiantou também alterações à Lei de Estrangeiros, com medidas para limitar o reagrupamento familiar, simplificar repatriamentos de imigrantes ilegais e criar uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP.
Contudo, garantiu que o reagrupamento familiar não será suspenso.
Durante o debate, o primeiro-ministro criticou o Chega por ter bloqueado propostas anteriores de controlo migratório, e disse que o Governo dará agora uma “segunda oportunidade” ao partido para corrigir esse “erro”.
Montenegro defendeu ainda o reforço da autoridade das forças de segurança e prometeu a entrada em funções de cerca de 1.500 elementos da GNR e PSP até ao final do ano, além de novos concursos para formação de guardas e agentes. Reafirmou ainda o compromisso com julgamentos rápidos para crimes graves.
Apesar das críticas apontadas durante o debate parlamentar, a proposta do Governo reflete uma nova orientação política em matéria de imigração, segurança e cidadania.
As medidas anunciadas visam reforçar a integração, melhorar o controlo fronteiriço e garantir maior eficácia na resposta a desafios sociais e criminais. Resta agora acompanhar o processo legislativo e o debate público que se seguirá, num tema sensível que exige equilíbrio entre firmeza, justiça e respeito pelos direitos fundamentais.