A partir desta segunda-feira, mudar de operadora de telemóvel ou telefone fixo em Portugal passou a ser gratuito. O novo regulamento da ANACOM elimina todas as taxas de portabilidade, reforçando a liberdade de escolha e a concorrência no setor das telecomunicações.
As operadoras ficam agora proibidas de cobrar qualquer valor aos clientes que queiram transferir o número para outra empresa. Além disso, o processo deve ser concluído em até um dia útil após o pedido. Caso haja atraso, o consumidor terá direito a uma compensação automática.
A medida, alinhada com as regras da União Europeia, visa facilitar a mudança de operador e proteger os direitos dos consumidores. Segundo a DECO, esta alteração “elimina uma barreira económica” e deve incentivar mais pessoas a procurar melhores ofertas e serviços.
A ANACOM vai reforçar a fiscalização e lembra que os clientes podem apresentar queixas ou pedir apoio jurídico à DECO em caso de incumprimento.
Para mudar de operadora, basta contactar a nova empresa, pedir para manter o número atual, e o processo é tratado sem custos e de forma automática.