A lei que restringe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais e outras plataformas deverá estar concluída até outubro. PSD e PS negoceiam um texto comum, que poderá alargar as restrições a aplicações de mensagens, como WhatsApp e Signal, e a ferramentas de inteligência artificial, incluindo “companheiros digitais”.
A proposta prevê que menores de 16 anos só possam aceder autonomamente a estas plataformas, enquanto os jovens a partir dos 13 anos poderão necessitar de consentimento parental, solução que ainda está em discussão. Também está a ser debatida a forma de verificar a idade dos utilizadores, privilegiando sistemas mais robustos do que a simples autodeclaração.
O diploma deverá ainda incluir medidas de educação digital dirigidas a pais e escolas, além de prever que parte das coimas aplicadas às plataformas financie campanhas de sensibilização. A proposta já foi enviada à Comissão Europeia para garantir a sua compatibilidade com a legislação europeia.