Está disponível desde fevereiro uma nova ferramenta digital que facilita o acesso à legislação nacional: a Lia, assistente inteligente do portal do Diário da República. Desenvolvida com base em inteligência artificial, permite obter respostas rápidas sobre direitos e deveres previstos na lei, usando linguagem simples e acessível.
Criada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, em colaboração com entidades públicas e especialistas, a Lia recorre a milhares de diplomas legais para responder a perguntas feitas por qualquer cidadão — como por exemplo: “Tenho direito a teletrabalho?” ou “Quais os apoios existentes para o arrendamento jovem?”.
Ao interpretar as questões colocadas, a assistente identifica a legislação relevante e fornece uma explicação clara, acompanhada de ligações diretas para os artigos legais aplicáveis.
O acesso à Lia é gratuito, exigindo apenas um registo na plataforma digital ou aplicação do Diário da República.
Esta iniciativa integra a estratégia de transformação digital da Administração Pública e pretende tornar a lei mais compreensível e próxima dos cidadãos. Contudo, apesar de útil, a assistente não substitui o aconselhamento jurídico profissional, nem tem valor legal vinculativo.
A Lia junta-se a outras assistentes digitais lançadas por entidades públicas, como a cATia, da Autoridade Tributária, e a Clarisse, da Segurança Social, reforçando o uso da inteligência artificial no serviço ao cidadão.