Em Portugal, existem restrições legais ao uso de numerário para pagamentos de bens e serviços, com o objetivo de reforçar o controlo financeiro e combater práticas como a evasão fiscal e o branqueamento de capitais.
Atualmente, o limite geral para pagamentos em dinheiro entre residentes é de 3.000 euros. Já no caso de pagamentos envolvendo não residentes, como turistas, o teto sobe para 10.000 euros.
Acima destes valores, é obrigatório recorrer a meios de pagamento rastreáveis, como transferências bancárias, cartões ou serviços digitais. O incumprimento destas regras pode resultar em coimas, aplicáveis tanto a quem paga como a quem recebe.
Estas medidas inserem-se numa tendência mais ampla de redução do uso de dinheiro físico na economia, promovendo maior transparência nas transações financeiras.