O Ministério da Justiça vai disponibilizar 42 milhões de euros para financiar projetos de requalificação do património edificado da Justiça, com especial incidência nos estabelecimentos prisionais e centros educativos. O investimento será executado através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), no âmbito do 8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ).
A verba poderá financiar até 100% das despesas elegíveis dos projetos aprovados, que deverão ser concretizados entre 2026 e 2029. A iniciativa pretende melhorar as condições das infraestruturas da justiça, reforçando a modernização, funcionalidade e adequação dos espaços às necessidades atuais do sistema.
Um dos principais objetivos do investimento está relacionado com o processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa, garantindo uma reorganização gradual e planeada da rede prisional. Segundo o Ministério da Justiça, a aplicação dos recursos seguirá uma estratégia alinhada com as prioridades definidas para a modernização do setor.
Os projetos abrangidos pelo financiamento destinam-se exclusivamente a centros educativos e estabelecimentos prisionais, incluindo intervenções de reabilitação e melhoria das condições físicas dos equipamentos existentes.