Portugal: Nova regra da UE vai obrigar empresas a revelar salários

A partir de 7 de junho entra em vigor o prazo europeu para aplicar as novas regras de transparência salarial, que vão alterar a forma como as empresas divulgam remunerações e gerem diferenças salariais.

Entre as principais mudanças, os anúncios de emprego terão de indicar o salário ou intervalo salarial da função, enquanto os empregadores deixam de poder perguntar aos candidatos quanto recebiam em empregos anteriores.

As empresas também passarão a divulgar dados sobre diferenças salariais entre homens e mulheres em funções equivalentes, além de terem de justificar eventuais desigualdades remuneratórias com critérios objetivos.

Os trabalhadores ganham ainda o direito de pedir informações sobre os níveis salariais praticados na sua categoria profissional, incluindo prémios, subsídios e bónus. As empresas terão até dois meses para responder aos pedidos.

O objetivo da diretiva europeia é reforçar a igualdade salarial e reduzir discriminações no mercado de trabalho.

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