A operação extraordinária de regularização migratória em curso em Portugal já resultou em 763 mil atendimentos e na decisão de mais de 525 mil processos, dos quais cerca de 473 mil tiveram parecer favorável, segundo dados apresentados pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na Assembleia da República.
Na audição parlamentar conjunta das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Reforma do Estado e Poder Local, o governante destacou o trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes e pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
No regime das manifestações de interesse, foram notificadas 445 mil pessoas, com 256 mil processos decididos e 229 mil deferimentos. Já no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram realizados mais de 207 mil atendimentos, resultando em 153 mil decisões e 140 mil aprovações, com a emissão de 136 mil cartões de residência.
Relativamente às renovações de autorizações de residência, o Governo indicou que cerca de 360 mil casos estavam abrangidos pela operação, tendo já sido concluídos 82 mil processos com emissão de novos títulos. Segundo o ministro, em 2024 existiam mais de 1,5 milhões de cidadãos estrangeiros com processos ou títulos válidos em Portugal, com impacto significativo no sistema contributivo da Segurança Social.
Leitão Amaro sublinhou ainda que os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e da AIMA diferem devido a metodologias distintas de contabilização, referindo que a operação envolveu a reconciliação de milhões de registos administrativos provenientes de várias entidades públicas.