O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado e introduz um conjunto de medidas que terão impacto direto em rendimentos, habitação, fiscalidade e apoios sociais no próximo ano. O Governo apresenta o documento como uma resposta ao aumento do custo de vida e ao desejo de reforçar o apoio a jovens, famílias e pensionistas.
Principais alterações
Salário mínimo sobe para 920 euros
O valor aumenta 50 euros face ao atual e integra uma trajetória de subida progressiva até 2029.
Redução do IRS
As taxas dos 2.º ao 5.º escalão descem 0,3 pontos percentuais e os escalões serão atualizados automaticamente.
Pensões e apoios sociais
O Complemento Solidário para Idosos passa para 670 euros. Outros apoios — como parentalidade, abono de família, desemprego ou doença — serão atualizados em função do IAS, cujo valor será definido no início do ano.
Educação: propinas congeladas
As propinas do ensino superior mantêm-se nos 697 euros em 2026/2027, contrariando a intenção inicial de subida.
Habitação: mudanças no IMT para jovens
A isenção total de IMT na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos passa a abranger imóveis até 330 539 euros. Entre esse valor e 660 982 euros aplica-se isenção parcial.
Cultura com novos benefícios fiscais
Passa a ser possível deduzir em IRS parte do IVA gasto em livros, museus e espetáculos, até 250 euros por agregado. O “cheque-livro” para jovens de 18 anos passa a incluir e-books.
Aposta na habitação pública
O orçamento reforça verbas para construção e reabilitação, e prevê novos mecanismos de apoio ao arrendamento para famílias vulneráveis.
Quem ganha com as novas medidas?
Trabalhadores com rendimentos mais baixos deverão sentir algum alívio fiscal, enquanto pensionistas e famílias com menos recursos beneficiam da atualização dos apoios. Jovens que pretendam comprar casa dispõem de incentivos reforçados, e estudantes evitam novos aumentos de propinas. As medidas fiscais associadas à cultura procuram estimular o consumo cultural e o acesso a bens culturais.