O Governo admite rever o regime de gratuitidade dos museus, monumentos e palácios nacionais na sequência de um processo de infração instaurado pela Comissão Europeia. Bruxelas considera que a medida, que garante 52 dias de entrada gratuita por ano apenas a portugueses e residentes em Portugal, discrimina cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia.
A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, afirmou que o tema terá de ser reavaliado, não só devido às questões legais levantadas pela Comissão Europeia, mas também por razões de sustentabilidade financeira dos equipamentos culturais. A Comissão defende que os visitantes de outros países da UE devem beneficiar das mesmas condições de acesso, invocando as regras da livre circulação de serviços.
Em vigor desde agosto de 2024, o programa Acesso 52 permitiu, em 2025, cerca de 893 mil visitas gratuitas aos museus e monumentos tutelados pelo Estado, correspondendo a 18% do total de entradas registadas nesses espaços.