Portugal: Porto proíbe venda de álcool para consumo na rua após as 21h

Entraram em vigor, na passada quarta-feira, novas regras no Porto que proíbem a venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública entre as 21:00 e as 8:00. A medida aplica-se a toda a cidade e exclui bares, cafés, restaurantes e discotecas, estando direcionada sobretudo a supermercados, lojas de conveniência e garrafeiras.

A alteração integra a terceira revisão do regulamento da Movida do Porto, que foi publicada em Diário da República.
Além da restrição horária, a nova versão alarga a Zona de Contenção, abrangendo praticamente toda a baixa, e impõe horários limitados às esplanadas, com alguma flexibilidade no centro histórico.

Segundo a vereadora das Atividades Económicas, Filipa Correia Pinto, o objetivo é combater o fenómeno do “botellon”, considerado um problema de segurança urbana.
A autarquia promete fiscalização reforçada e sanções mais duras para os infratores, incluindo encerramento de estabelecimentos.

Ricardo Tavares, da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto, reconhece que a medida poderá ajudar, mas alerta que não resolve o problema. “As pessoas compram bebidas durante o dia ou trazem de casa. Não é só a venda noturna que alimenta o ‘botellon’”, afirmou.

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