O Ministério da Educação está a preparar orientações para regular a utilização da inteligência artificial nas escolas públicas e privadas. O documento encontra-se em consulta pública durante 30 dias, estando prevista a entrada em vigor das regras definitivas a 4 de janeiro de 2027, no início do segundo período letivo.
A proposta pretende assegurar que a tecnologia funciona como apoio à aprendizagem, sem substituir o pensamento crítico e o trabalho autónomo dos alunos. No ensino pré-escolar, a utilização ficará reservada aos educadores, enquanto nos ensinos básico e secundário será integrada de forma supervisionada.
Os professores poderão estabelecer três modalidades de utilização: atividades sem inteligência artificial, tarefas com recurso limitado às ferramentas digitais e exercícios em que a própria tecnologia constitui objeto de aprendizagem. As escolas terão ainda instrumentos para identificar práticas permitidas, condicionadas ou proibidas.
A proteção de dados pessoais é outra prioridade. A proposta proíbe a introdução de informações confidenciais em plataformas não autorizadas e prevê consequências disciplinares para a criação ou divulgação indevida de conteúdos manipulados, incluindo imagens e vídeos falsificados através de inteligência artificial.