O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma do Governo que cria um suplemento extraordinário destinado aos pensionistas. O pagamento está previsto para dezembro.
A Presidência da República confirmou a promulgação, mas não divulgou os montantes a atribuir, os beneficiários abrangidos nem os critérios que serão utilizados para determinar o acesso ao apoio.
António José Seguro promulgou ainda outros dois diplomas do Executivo. Um altera as regras aplicáveis ao licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos petrolíferos e postos de abastecimento.
O outro transpõe legislação europeia destinada a reforçar a proteção dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos, mutagénicos, substâncias tóxicas para a reprodução e outros agentes químicos no local de trabalho.