A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) apresentou às Nações Unidas uma proposta para atualizar as regras internacionais face aos desafios provocados pela inteligência artificial e pelos sistemas autónomos.
Elaborada no âmbito da Article 109 Coalition, a iniciativa propõe acrescentar oito artigos à Carta da ONU, transformando algumas recomendações do Pacto Digital Global, aprovado em 2024, em obrigações jurídicas mais concretas.
Entre as principais propostas está o reforço da soberania digital. Os Estados deverão poder auditar, substituir ou transferir sistemas tecnológicos essenciais, evitando uma dependência permanente de determinados fornecedores.
O documento defende também que a responsabilidade pelas decisões tomadas através de IA continue a ser humana. As entidades que utilizarem estes sistemas terão de garantir mecanismos adequados de supervisão e poderão responder por danos quando esses mecanismos forem insuficientes.
A proposta pretende ainda limitar a manipulação automatizada da opinião pública, proteger a democracia e assegurar que a substituição de trabalhadores por sistemas automatizados contribua para os mecanismos de proteção social.
Outro ponto abordado é a chamada “colonialidade algorítmica”, relacionada com a dependência de tecnologias desenvolvidas noutros países e baseadas em valores que os Estados utilizadores não participaram em definir.
A iniciativa prevê igualmente que incidentes envolvendo sistemas autónomos com impacto noutros países sejam comunicados no prazo máximo de 72 horas.
Reconhecendo a dificuldade de alterar formalmente a Carta das Nações Unidas, a APDSI sugere como primeiro passo a criação de um tratado autónomo entre os países que decidam aderir às novas regras, tendo como objetivo futuro a sua integração na Carta da ONU.