A Comissão Europeia decidiu avançar com ações contra Portugal por falhas na transposição de regras comunitárias sobre energias renováveis, remetendo o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Em causa está uma diretiva europeia que visa acelerar a adoção de energia de fontes renováveis em vários setores, como eletricidade, transportes, edifícios e indústria. Segundo Bruxelas, Portugal não terá comunicado atempadamente as medidas necessárias para integrar estas regras na legislação nacional, apesar de vários avisos anteriores.
Além disso, o país também foi notificado por atrasos na aplicação de novas normas do mercado elétrico europeu, que pretendem tornar os preços mais estáveis e alinhados com os custos das energias limpas.
A Comissão alerta que estes incumprimentos podem levar à aplicação de sanções financeiras caso não haja resposta ou correção no prazo de dois meses.
O processo surge num contexto em que Portugal se destaca precisamente no uso de energias renováveis, tendo registado recentemente uma elevada percentagem de eletricidade produzida a partir de fontes como hídrica e eólica.