O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou na última quinta-feira para a fraca utilização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) como motor da transição digital na União Europeia.
Num relatório divulgado na sexta-feira, o TCE considera que a falta de obrigatoriedade dos Estados-membros em priorizarem investimentos digitais estratégicos comprometeu o verdadeiro impacto dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).
Apesar de o regulamento prever que 20% dos fundos fossem destinados à digitalização — meta que foi formalmente cumprida — o tribunal aponta a ausência de um enfoque estratégico claro, bem como a utilização de indicadores desalinhados com os da estratégia digital da UE, o que dificulta a avaliação real do contributo dessas reformas.
Portugal, com 4,5 mil milhões de euros alocados a medidas digitais (21% do plano), era, até dezembro de 2023, o quarto país da UE com menor dotação para esta área.
O PRR português inclui 926 medidas e mais de 2.400 marcos digitais, com uma execução de apenas 25%.
A Comissão Europeia destaca que os principais desafios digitais do país passam pelo desenvolvimento de competências digitais e pela transformação digital das empresas, sobretudo num tecido económico dominado por microempresas em setores tradicionais.
Com um valor total de 22,2 mil milhões de euros, o PRR português já recebeu 8,49 mil milhões em subvenções e 2,9 mil milhões em empréstimos, apresentando uma taxa de execução global de 32%.