O Parlamento português vai discutir e votar um projeto de lei do PSD, apoiado pelo PS, que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e plataformas online, como Instagram, TikTok e Facebook. Entre os 13 e 16 anos, o acesso só será permitido com consentimento parental expresso e verificado.
A proposta prevê que a idade dos utilizadores seja confirmada através da Chave Móvel Digital e obriga as plataformas a implementar mecanismos de verificação para conteúdos potencialmente nocivos, incluindo jogos online, apostas e vídeos que possam afetar a saúde, socialização ou aprendizagem das crianças.
A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações e da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com coimas que podem chegar a 2 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual global.
Apesar do consenso PS-PSD sobre a urgência da lei, partidos como a IL alertam para problemas técnicos, como a possibilidade de jovens contornarem restrições usando VPN, e defendem investir primeiro na literacia digital e controlo parental.