A Provedoria de Justiça Europeia apresentou novas orientações para reforçar a gestão de conflitos de interesse nas agências europeias, especialmente nos casos de “porta giratória” — quando funcionários públicos transitam para o setor privado. As diretrizes resultam de uma investigação conduzida pela provedora Teresa Anjinho.
O inquérito analisou 15 agências da União Europeia e identificou discrepâncias significativas na forma como estas instituições lidam com a saída de funcionários e membros dos conselhos de administração para funções no setor privado. Em alguns casos, verificou-se falta de regras claras, monitorização insuficiente e níveis variáveis de transparência.
Entre as recomendações apresentadas, destacam-se a necessidade de formação contínua em ética, critérios mais transparentes para limitar funções após o exercício de cargos públicos e respostas rápidas em caso de potenciais conflitos de interesse. A provedora defende ainda a criação de mecanismos mais robustos para avaliar notificações de ex-funcionários que pretendam assumir novos cargos.
O relatório aponta que apenas sete das agências analisadas têm regras específicas para lidar com atividades pós-mandato dos membros dos conselhos, enquanto apenas quatro monitorizam o cumprimento das restrições aplicáveis a ex-funcionários. Estas lacunas podem comprometer a integridade das instituições europeias.
Teresa Anjinho alertou que práticas descontroladas de “porta giratória” podem minar a confiança dos cidadãos nas decisões públicas. Por isso, apelou à adoção de políticas internas mais rigorosas, sublinhando que a transparência e a ética são fundamentais para garantir uma administração pública credível na União Europeia.