O subsídio social de mobilidade que paga parcialmente o transporte de passageiros dos Açores e Madeira entre o Continente e as regiões autónomas, reduzindo o valor suportado pelos passageiros, designadamente baixando-o de 134€ para 119€ para residentes nos Açores e de 86€ para 79€ para residentes na Madeira. O novo regime, tem regras melhoradas e simplificadas, permitindo maior justiça social e coesão territorial.
Uma plataforma digital (Pedir o subsídio social de mobilidade – gov.pt) para pedir o subsídio será lançada até 8 de janeiro e até final de junho ter todas os serviços operacionais, designadamente os que respeitam à situação face às finanças ou à segurança social. Até lá não será necessário o beneficiário apresentar qualquer certidão que ateste a sua situação contributiva.
Mantem-se também o pagamento nas lojas CTT até que todas as funcionalidades da plataforma eletrónica estejam totalmente disponíveis, até ao final de junho de 2026.
Os pedidos feitos por empresas, associações ou coletividades para pessoas que viajam por sua conta, os do Programa Estudante Insular (Madeira apenas) e os emparelhamentos com viagens compradas até 14 de janeiro, manter-se-ão nas lojas CTT até informação em contrário, que será publicada na plataforma digital ssm.gov.pt.
Uma das inovações do novo regime é a possibilidade de pedir o subsídio social de mobilidade logo após a compra da viagem, e não apenas após a sua realização, caso o voo principal (entre regiões) se realize com transportadoras aéreas aderentes a um serviço automático de verificação.
Outra inovação é o beneficiário passar a suportar metade do valor a que estava habituado quando comprar viagem apenas de ida, recebendo o subsídio social de mobilidade até perfazer metade do valor máximo elegível.
Pode sempre emparelhar com uma viagem de regresso, para perfazer o valor máximo elegível total. Esta regra só se aplica a viagens compradas após 15 de janeiro.
Por exemplo:
- Um residente nos Açores só terá de suportar 59,5€ numa viagem de ida para o continente, recebendo o subsídio social de mobilidade até perfazer 300€ de custo elegível. Se optar por emparelhar com a viagem de regresso, mais tarde, pode perfazer 600€, suportando 119€ no total.
- Um residente na Madeira só terá de suportar 39,5€ numa viagem de ida para o Continente, recebendo o subsídio social de mobilidade até perfazer 200€ de custo elegível. Se optar por emparelhar com a viagem de regresso, mais tarde, pode perfazer 400€, suportando 79€ no total.
O acesso à plataforma será efetuado exclusivamente através do Autenticação.gov, pelos beneficiários, que poderão igualmente submeter pedidos para os respetivos agregados familiares.
Para isto, recomenda-se que os beneficiários solicitem ou recuperem a Chave Móvel Digital ou utilizem os códigos de acesso do Cartão de Cidadão.
As faturas das viagens deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar.
Após a entrada em funcionamento da plataforma digital, as lojas dos CTT manter-se-ão disponíveis para apoio ao uso desta plataforma por pessoas com dificuldades de acesso ou utilização da plataforma eletrónica.
Recorda-se que o novo regime do subsídio social de mobilidade publicado em março de 2025, instituiu um modelo uniforme e único, tendo em vista simplificação, eficiência e tratamento igual entre as Regiões Autónomas.
Estas alterações tomaram em conta as recomendações do grupo de trabalho criado pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Infraestruturas e Habitação.
Subsídio Social de Mobilidade mais justo e mais rápido: novas regras a partir de 15 de janeiro
Alterado a 8 de janeiro de 2026
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