O XIX Governo Constitucional de São Tomé e Príncipe reuniu-se na quinta-feira, 18 de dezembro, no Palácio do Governo, em São Tomé, para a 28.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros. Entre as principais decisões destacam-se medidas de incentivo a investimentos, reforço da segurança energética, apoio à quadra festiva e novas estratégias de educação ambiental.
No capítulo económico, o Governo aprovou a criação da Equipa Nacional de Facilitação de Investimento e Financiamento (ENFIF), para apoiar projetos alinhados com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2026–2040) e atrair financiamentos externos. O Conselho de Ministros também analisou os tumultos na pedreira de Cola Grande, reiterando a legalidade da operação e apelando ao fim das manifestações que afetam a economia.
Relativamente à quadra festiva, o Governo garantiu o abastecimento do mercado nacional e recomendou o reforço da fiscalização para prevenir práticas de açambarcamento e sobrefaturação.
Foi ainda concedida tolerância de ponto no dia 24 de dezembro (meio período) e no dia 2 de janeiro (dia inteiro). No setor energético, foi aprovado um desconto de 30% na facturação da EMAE para os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, como forma de compensar dificuldades no fornecimento de eletricidade.
Entre outras decisões, destacam-se a aprovação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a nomeação do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, a autorização para a utilização de embarcações militares e a aprovação de diversos atos normativos, incluindo leis sobre justiça militar e o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar.