STP: Governo anuncia medidas para enfrentar crise energética e aprova Estratégia Nacional da Juventude

O Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional reuniu-se no passado dia 28 de agosto de 2025, no Palácio do Governo, sob presidência do primeiro-ministro Américo d’Oliveira dos Ramos, tendo aprovado um conjunto de medidas com impacto na energia, juventude e desenvolvimento social do país.

No setor energético, o executivo determinou a elaboração de um plano de racionamento de eletricidade, com o objetivo de dar previsibilidade a famílias e empresas, e aprovou a assinatura do contrato de investimento para a instalação da Central Elétrica de Água Casada, que prevê a produção de 11,25 MWp de energia solar fotovoltaica e 6,89 MWh em baterias.

Outro destaque da sessão foi a aprovação da Estratégia Nacional da Juventude (2025-2030), documento que traça um diagnóstico da situação dos jovens são-tomenses e define políticas públicas específicas para este segmento da população. O governo também acolheu recomendações de comissões parlamentares ligadas às áreas sociais e incentivou a participação popular nos festejos do 50.º aniversário da Independência Nacional e no Dia da Mulher São-tomense, a assinalar-se a 19 de setembro.

Em matéria institucional, o Conselho de Ministros decidiu anular a indicação de técnicos governamentais para a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), justificando que o órgão está em processo de reforma, carece de fundos e deve ser constituído apenas após a convocação de eleições.

Entre outras deliberações, o executivo anunciou planos preliminares para a construção de duas centralidades urbanas (em Ferreira Governo e Micoló), autorizou a reabilitação do sistema de captação de água de Cangá, e aprovou dois diplomas: um Decreto-Lei sobre o Sistema Nacional de Transparência no âmbito do Acordo de Paris e um Decreto que altera a Taxa do Turismo.

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