O Tribunal Constitucional santomense “indeferiu” o pedido de impugnação do ADI à candidatura da Coligação PCD/MDFM-UDD às eleições legislativas e autárquicas de 07 de outubro próximo, por ter sido “extemporâneo”.
“A impugnação foi interposta no dia 11 de setembro, ou seja, para além do prazo legal, violando a disposição do artigo 40º da Lei Eleitoral”, indica o acórdão de 18 páginas deste tribunal, assinado pelos cinco juízes do Tribunal Constitucional.
Em conferência de imprensa, os presidentes dos partidos da Coligação consideraram que “juridicamente foi uma aberração e um erro político, porque não se percebe o que o ADI queria. Foi mais um desses tiros nos pés que o ADI tem dado”.
Para Carlos Neves e Arlindo Carvalho, com a tentativa de impugnação, o ADI quer “passar a ideia da imparcialidade deste Tribunal Constitucional para depois, no dia 7, tentar tirar proveitos com eventuais reclamações que poderiam conhecer desfechos a favor do poder”.
«O Tribunal Constitucional é do ADI», reiteraram. Por isso, estamos a trabalhar na “preparação do pessoal que vai integrar as mesas para estarem vigilantes, para não haver fraude”.
Exortaram os militantes, simpatizantes e a população em geral a “estarem alertas e manterem o ritmo de trabalho para que no dia 07 a Coligação possa sair vitoriosa”.
Reafirmaram que “a Coligação está na corrida eleitoral a nível nacional e vai disputar de forma pacífica, livre e transparente o voto dos eleitores”.
«Nós esperamos que o ADI corrija a sua rota, que se comporte como um partido que está a viver em democracia e que não venha com perturbações dessa natureza», sublinharam.
Entretanto, Carlos Neves chamou também a atenção de que o processo eleitoral começa antes do dia das eleições.
«O que nós temos assistido nestes dias é que o governo, através do primeiro-ministro, ocupa praticamente todo o dia na sua campanha na rádio e na televisão, não deixando espaço para outros partidos. Nós assistimos a lançamentos de pedras, às inaugurações, a coisas fantasmas. Isto é uma forma de manipular a opinião pública», criticou.
«Só que se esquecem de dizer uma coisa: a maior parte da nossa população nem pode assistir àquilo que passam na televisão, porque a maior parte das pessoas não tem energia durante o dia. Há cortes quase todos os dias e durante várias horas. Ele se esquece de dizer o que se passa no dia-a-dia das pessoas: a falta de dinheiro, a falta de condições, a falta de medicamentos nos hospitais», acrescentou.
«O processo eleitoral transparente, livre e justo começa por aí. A comunicação social pública tem que estar aberta a todas as forças políticas que participam nas eleições. O governo não pode monopolizar a comunicação social e restringir outros concorrentes. Queremos reivindicar um espaço para podermos fazer a nossa campanha», insistiu.
A campanha eleitoral começa oficialmente na madrugada de sábado.
