O ministro do Petróleo e Recursos Minerais de Timor-Leste, Francisco da Costa Monteiro, testemunhou a assinatura do Acordo de Cessão e Aceitação da Participação do Estado nas Operações Petrolíferas ao abrigo do Contrato de Partilha de Produção para a Área de Contrato PSC-TL-SO-22-23.
De acordo com o site do Governo timorense, a rubrica foi feita na segunda-feira, 24 de fevereiro, pela Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), em representação do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, pela Eni Timor 22-23 B.V. (Eni) e pela TIMOR GAP PSC TL-SO-22-23 Unipessoal, Limitada (TIMOR GAP), uma subsidiária da TIMOR GAP, EP.
Ao abrigo do acordo, e conforme o direito de participação do Estado ao abrigo da Lei de Timor-Leste, é atribuído à TIMOR GAP um interesse participativo igual a 12.5% no CPP TL-SO-22-23.
Segundo Francisco Monteiro, “o Governo tem uma política clara para garantir a máxima participação da empresa estatal no desenvolvimento dos recursos naturais”. A assinatura do acordo entre a TIMOR GAP, E.P. e a ENI representa “um passo concreto na execução desta política e esperamos que ambas as entidades implementem este compromisso de forma eficaz”.