Timor-Leste apresenta progressos na adesão ao Acordo sobre Contratos Públicos da OMC

Timor-Leste participou nas sessões formal e informal do Comité da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o Acordo sobre Contratos Públicos (GPA), em Genebra, marcando a 100.ª reunião formal do Comité desde a adoção do primeiro GPA em 1994.

Durante a sessão, o Embaixador António da Conceição, Representante Permanente de Timor-Leste junto da OMC, apresentou os avanços alcançados no processo de adesão ao GPA, reafirmando o compromisso do Governo em implementar padrões internacionais de transparência, eficiência e boa governação nas contratações públicas.

O diplomata destacou que, desde setembro de 2025, o país tem trabalhado com parceiros de desenvolvimento em ações de capacitação técnica para funcionários de ministérios e instituições-chave, fortalecendo a preparação da Oferta de Acesso ao Mercado de Timor-Leste.

O Governo encontra-se na fase final de criação do Grupo de Trabalho Técnico sobre a Adesão ao GPA, que atuará como mecanismo interministerial de coordenação e consulta interna. A formalização do grupo deverá ocorrer até ao final de 2025, com a submissão da Oferta de Acesso ao Mercado prevista para o primeiro semestre de 2026.

Segundo o Executivo, a adesão ao GPA é uma etapa essencial da estratégia de integração de Timor-Leste no sistema comercial internacional, reforçando o compromisso com a transparência, a boa governação e a competitividade económica.

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