O Governo de Timor-Leste divulgou nesta terça-feira, 18 de novembro, que o país assinou o Tratado de Extradição da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) na semana passada, por ocasião da primeira reunião como membro pleno da organização.
A rubrica foi feita na 13.ª reunião dos Ministros da Justiça da ASEAN, que decorreu entre os dias 14 e 15 em Manila, nas Filipinas. No local esteve presente o ministro da Justiça, Sérgio Hornai.
“Esta foi a primeira participação de Timor-Leste como Estado-membro de pleno direito, na sequência da admissão oficial do país à ASEAN, formalizada na 47.ª Cimeira realizada em outubro de 2025, em Kuala Lumpur”, salienta o Governo timorense.
Durante o encontro, os ministros da Justiça dos 11 Estados-membros assinaram o Tratado de Extradição da organização, que define um “quadro jurídico unificado para processos de extradição na região” e reforça a cooperação na “prevenção e combate à criminalidade transfronteiriça”.
Recorde-se que a ASEAN foi criada em 1967 pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas. Mais tarde entraram o Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Myanmar e Vietname, e, atualmente, Timor-Leste.