O Escritório para as Fronteiras Terrestres e Marítimas de Timor-Leste (LMBO) vai organizar, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, a segunda edição da Conferência Internacional de Díli sobre o Direito do Mar.
O evento, que terá lugar no JL World Hotel, em Díli, decorre sob o lema “Navegar os Desafios: Direito do Mar e Resolução de Disputas Marítimas”, e reunirá especialistas, académicos, representantes de governos e de instituições internacionais.
O principal objetivo da conferência é discutir a aplicação do direito internacional na resolução pacífica de disputas marítimas, nomeadamente através dos mecanismos previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
Um dos destaques será o painel dedicado ao processo de Conciliação do Mar de Timor, com a participação de representantes de Timor-Leste, Austrália, do Tribunal Permanente de Arbitragem e dos cinco conciliadores que integraram o caso.
A abertura oficial será conduzida pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, e contará com um discurso de fundo do Juiz Tomas Heidar, presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS). Ao longo de dois dias, os participantes abordarão temas como reforço de mecanismos jurídicos internacionais, mudanças climáticas e disputas marítimas, abordagens regionais à resolução de conflitos e gestão sustentável dos recursos oceânicos.
O evento coincide com o 10.º aniversário do LMBO, criado em 2015 para apoiar Timor-Leste na definição das suas fronteiras marítimas, tendo concluído o processo com a Austrália em 2018.
Atualmente, o órgão trabalha na negociação das fronteiras com a Indonésia e na promoção da economia azul timorense.
A conferência reunirá delegações da CPLP, ASEAN, g7+, Pacífico e outras regiões, promovendo o diálogo e a cooperação internacional em matéria de governação marítima.