Timor-Leste: Conselho de Ministros aprova proposta de ratificação da adesão de Timor-Leste à ASEAN

O Governo de Timor-Leste aprovou,em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o projeto de resolução para ratificar a Declaração de Admissão do país como membro de pleno direito da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

A proposta foi apresentada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, durante a reunião presidida pelo primeiro-ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no Palácio do Governo, em Díli.

Após a aprovação, o Executivo irá submeter o documento ao Parlamento Nacional para ratificação. A Declaração de Admissão foi assinada na Malásia, a 26 de outubro de 2025, durante a cerimónia de adesão plena de Timor-Leste à organização regional.

O ato representa a aceitação política dos Estados-membros da ASEAN da inclusão de Timor-Leste como membro de pleno direito, conforme previsto no artigo 6.º, n.º 4, da Carta da ASEAN — um passo essencial para a integração total do país nos mecanismos e estruturas da organização.

Com a adesão à Carta da ASEAN, Timor-Leste reafirma o compromisso com os valores e princípios do bloco e a sua vontade de contribuir para uma comunidade regional inclusiva, unida e resiliente.

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