Timor-Leste Consolida Preparativos para Adesão Plena à ASEAN

Timor-Leste deu um passo decisivo rumo à adesão plena à ASEAN, com a aprovação unânime, a 29 de setembro, de 22 resoluções parlamentares que ratificam instrumentos jurídicos dos três pilares da Comunidade: Político-Segurança, Económico e Sociocultural.

A vice-ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, apresentou as propostas em plenário, que obtiveram 54 votos a favor, sem abstenções nem votos contra. Esta unidade política confirma o compromisso nacional com a integração, prevista para formalizar-se na 47.ª Cimeira da ASEAN, em outubro, na Malásia.

O Parlamento já havia aprovado documentos estruturantes como a Carta da ASEAN e a Declaração de Admissão de Timor-Leste. Em paralelo, o Governo tem executado o Roteiro de Adesão, aprovando resoluções em áreas como comércio, energia, biodiversidade, turismo, saúde animal e ensino superior, garantindo a preparação jurídica e técnica do país.

Ainda como observador, Timor-Leste tem participado em reuniões regionais e promovido ações internas de capacitação para alinhar as instituições com as práticas da ASEAN.

No plano diplomático, a recente visita do primeiro-ministro da Malásia e presidente em exercício da ASEAN, Anwar Ibrahim, reforçou o apoio político à entrada de Timor-Leste, com a promessa de assistência no fortalecimento de capacidades.

Com estes avanços, Timor-Leste posiciona-se para se tornar o 11.º Estado-Membro da ASEAN, consolidando a sua integração regional e reforçando o seu papel no Sudeste Asiático.

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