Timor-Leste: CPLP dá novo passo na proteção social dos trabalhadores migrantes

Foi assinado, em Díli, a 19 de agosto, o Acordo Administrativo de Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, durante a XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da organização.

O instrumento estabelece mecanismos para aplicar a Convenção e reforçar a proteção dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, permitindo preservar períodos contributivos realizados em diferentes Estados-membros e facilitar a portabilidade dos direitos sociais.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Bendito dos Santos Freitas, considerou que o acordo representa um avanço na concretização dos princípios de solidariedade, justiça e dignidade associados à mobilidade dos cidadãos da CPLP.

A assinatura contou com os chefes das delegações dos Estados-membros presentes, com exceção de Angola e Moçambique, e com a ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Verónica das Dores.

A CPLP considera o acordo um passo importante para reforçar a proteção social e a integração dos cidadãos que trabalham e contribuem para a segurança social fora do seu país de origem.

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