Timor-Leste cria Comissão Interministerial para reforçar cibersegurança e digitalização

O Governo de Timor-Leste criou a Comissão Interministerial de Cibersegurança e Digitalização dos Serviços do Estado (CICDE), com o objetivo de coordenar as políticas públicas nas áreas da cibersegurança, transformação digital e modernização da Administração Pública. A decisão foi determinada pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, através de um despacho assinado a 6 de agosto.

Presidida pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, a nova comissão reúne representantes de vários ministérios e instituições estratégicas do Estado, incluindo os setores da justiça, segurança, comunicações e inteligência. A CICDE será responsável por coordenar iniciativas relacionadas com a proteção do ciberespaço, digitalização dos serviços públicos, identidade digital, proteção de dados, combate ao cibercrime e desenvolvimento de legislação nesta área.

A criação da comissão acompanha a proposta de um novo pacote legislativo sobre cibersegurança, atualmente em apreciação no Parlamento Nacional, que visa reforçar a proteção das infraestruturas críticas, garantir maior segurança digital para cidadãos e instituições e promover uma administração pública mais eficiente e integrada. A CICDE reunirá mensalmente e apresentará ao Governo propostas de políticas, legislação e relatórios sobre a execução dos seus trabalhos.

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