O Gabinete de Fronteiras Terrestres e Marítimas de Timor-Leste (LMBO) organiza, de 15 a 16 de maio de 2025, a segunda edição da Conferência Internacional de Díli sobre o Direito do Mar.
O evento, que terá lugar no JL World Hotel, reunirá especialistas, autoridades governamentais e representantes de organizações internacionais para discutir formas pacíficas de resolução de disputas marítimas.
Sob o tema “Navegar os Desafios: Direito do Mar e Resolução de Disputas Marítimas”, a conferência irá explorar o papel do direito internacional, em particular da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), na gestão de conflitos marítimos em contextos complexos.
Entre os destaques do programa está o painel dedicado ao processo de Conciliação do Mar de Timor, o primeiro do género a nível mundial.
De entre os participantes, estarão presentes representantes de Timor-Leste, da Austrália, do Tribunal Permanente de Arbitragem e os cinco conciliadores que lideraram este processo histórico.
A conferência será inaugurada pelo Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta, e contará com uma intervenção do Juiz Tomas Heidar, presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS).
Ao longo de dois dias, os debates centrar-se-ão em temas como as lições da conciliação timorense, o reforço dos mecanismos jurídicos internacionais, abordagens regionais, o impacto das alterações climáticas nas disputas marítimas e a gestão sustentável dos recursos marinhos.
O evento marca também o 10.º aniversário do LMBO, criado em 2015 com o objetivo de apoiar a definição das fronteiras marítimas de Timor-Leste.
Após a conclusão do acordo com a Austrália em 2018, o gabinete passou a coordenar as negociações com a Indonésia e, desde 2023, também apoia a delimitação das fronteiras terrestres e o desenvolvimento da Economia Azul no país.
