O Governo timorense apresentou ao Parlamento Nacional nesta segunda-feira, 09 de novembro, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.
O montante global do orçamento corresponde a 2.569 milhões de dólares americanos e é dada prioridade à diversificação económica, ao investimento produtivo e à sustentabilidade financeira.
A proposta tem como lema “Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável” e visa consolidar a economia nacional, melhorar a prestação dos serviços públicos, criar oportunidades de emprego e diminuir a dependência das receitas petrolíferas, em conformidade com o Programa do IX Governo Constitucional e o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030.
A apresentação do documento marcou o início do debate parlamentar na generalidade, que vai decorrer até 11 de novembro. Serão analisadas as principais prioridades e opções orçamentais do Governo para o próximo ano.
Após a aprovação, a proposta seguirá para discussão e votação na especialidade, a partir de 24 de novembro. Depois desta fase acontecerá a votação final global, sendo o passo seguinte submeter o diploma ao Presidente da República para promulgação.