O Governo timorense defendeu nesta quinta-feira, 15 de junho, um conjunto de alterações ao regime de licenciamento de atividades económicas. O objetivo é tornar o processo “mais previsível, transparente e simples”.
A informação consta num comunicado do Governo, citado pela “Lusa”, onde se pode ler ainda que as alterações visam clarificar procedimentos, “encurtando prazos e diminuindo os encargos com a abertura de negócios no país”.
“Espera-se que as alterações introduzidas (…) sendo devidamente implementadas, devido à simplificação procedimental, eliminação de discricionariedade, maior segurança jurídica e correspondente garantia da liberdade de empresa, conduzam à melhoria da perceção e avaliação do ambiente de negócios em Timor-Leste, à luz dos parâmetros da ASEAN, da Organização Mundial do Comércio e do Banco Mundial”, é mencionado.
Este comunicado surge surgiu na sequência de críticas feitas por responsáveis do setor, entre as quais as do diretor do serviço de registo empresarial timorense SERVE. Para Florêncio Sanches, as alterações farão regredir os avanços conquistados e dificultarão o desenvolvimento do país.
