O IX Governo Constitucional de Timor-Leste decidiu suspender a criação de novos cursos de ensino superior em áreas já amplamente cobertas pelas atuais instituições, numa tentativa de garantir maior qualidade, evitar a saturação do mercado de trabalho e alinhar a oferta formativa com as reais necessidades do país.
A medida foi formalizada através da Resolução do Governo n.º 23/2025, aprovada a 11 de abril, e surge no seguimento da nova Lei de Bases do Ensino Superior (Lei n.º 6/2024, de 17 de julho), considerada um marco no processo de modernização do setor.
A suspensão aplica-se a cursos de bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em áreas como Direito, Gestão, Contabilidade, Engenharia Civil, Engenharia Informática, Saúde Pública, Enfermagem, Obstetrícia, Administração Pública, Ciência Política e Relações Internacionais.
O Governo determinou também o encerramento imediato de cursos de doutoramento que estejam a funcionar sem autorização legal.
Esta decisão insere-se numa estratégia mais ampla de reforma estrutural, que o Governo tem vindo a implementar desde o início do mandato, com o objetivo de reforçar a qualidade do ensino superior, diversificar a oferta em áreas estratégicas e garantir uma ligação mais eficaz entre a formação académica e o mercado de trabalho.
A suspensão vigorará até estar concluído o quadro legislativo complementar, o que permitirá regulamentar adequadamente o licenciamento, a acreditação de cursos e o planeamento curricular.
Posteriormente será, então, retomada a expansão do ensino superior, de forma gradual, sustentada e orientada para a excelência.
O Executivo reafirma o compromisso com um sistema de ensino superior mais qualificado, inclusivo e preparado para os desafios do futuro, colocando a formação dos recursos humanos no centro da estratégia de desenvolvimento do país.