Timor-Leste inicia preparação do Orçamento Geral do Estado para 2027 com novo modelo de planeamento

O Governo de Timor-Leste deu início aos trabalhos do Comité de Revisão Político (CRP) para preparar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, num processo que passa a privilegiar a definição prévia das prioridades políticas antes da elaboração das propostas orçamentais pelos ministérios e restantes entidades públicas. A reunião foi presidida pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e marca a implementação de um novo modelo de planeamento estratégico.

Criado por resolução do Conselho de Ministros, o Comité de Revisão Político substitui o anterior Comité de Revisão Orçamental e pretende garantir que os planos anuais e os orçamentos das instituições públicas estejam alinhados com o Programa do Governo, o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e os limites de despesa definidos. Antes desta fase, o Executivo realizou as Jornadas Orçamentais com ministérios e municípios para identificar necessidades e prioridades de financiamento.

Durante os trabalhos, foram apresentadas 28 propostas de prioridades políticas distribuídas por áreas como a criação de espaço fiscal, as necessidades do Governo Central e investimentos estratégicos em setores como saúde, educação e agricultura. O Governo pretende que o OGE 2027 assente num modelo de orçamentação baseado em políticas públicas, promovendo uma gestão dos recursos orientada para resultados, transparência e sustentabilidade financeira.

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