A organização JU’S Jurídico Social denunciou atrasos e ausência de informação sobre processos disciplinares envolvendo um juiz e um procurador acusados de alegado assédio sexual, em carta enviada ao Presidente José Ramos-Horta e ao primeiro-ministro Xanana Gusmão.
Segundo a entidade, os conselhos de magistratura têm recusado fornecer informações às representantes legais das vítimas, violando o direito à informação e os princípios de transparência e legalidade.
A JU’S Jurídico Social alerta que a demora compromete a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos no sistema judicial e admite recorrer aos tribunais para garantir o cumprimento dos prazos e a imparcialidade dos processos disciplinares.