O Ministério Público de Timor-Leste decidiu iniciar um processo legal na sequência de uma queixa-crime contra a junta militar em Myanmar, relacionada com alegados crimes de guerra e contra a humanidade.
A informação foi divulgada pela Organização dos Direitos Humanos de Chin nesta terça-feira, 03 de fevereiro. Trata-se de uma organização que representa as vítimas, tendo sido responsável pela apresentação da queixa-crime.
“Saudamos esta iniciativa e aguardamos com expectativa a colaboração com as autoridades timorenses, bem como com os grupos da sociedade civil em Timor-Leste, para a promoção da justiça para o povo Chin e para todos os povos de Myanmar”, declarou o diretor da Organização dos Direitos Humanos de Chin, Salai Za Uk, citado num comunicado divulgado à imprensa.
O grupo que apresentou queixa no Ministério Público é apoiado pelo Projeto de Responsabilização do Myanmar e justificou a escolha de Timor-Leste com base na jurisdição universal penal e pela confiança que têm no sistema de justiça timorense para, de uma maneira isenta, aplicar a lei.
É ainda mencionado que a queixa-crime apresentada inclui “provas irrefutáveis da violação coletiva de uma mulher grávida de sete meses, do massacre de 10 pessoas, incluindo um jornalista e um jovem de 13 anos”, o assassínio de um pastor cristão e de três diáconos e ataques aéreos contra um hospital, igrejas e infraestruturas civis, protegidas pelo direito internacional.