O diretor do serviço de registo empresarial timorense SERVE, Florêncio Sanches, protestou nesta segunda-feira, 12 de junho, contra as alterações ao regime de licenciamento de atividades.
A seu ver, a situação vai levar a um retrocesso dos avanços conquistados e dificultar o desenvolvimento do país.
“Estas alterações fazem recuar a simplicidade e eficácia que introduzimos no processo de registo há dez anos. Representam a morte do balcão único do SERVE e podem representar meses de atraso no processo de registo”, afirmou à “Lusa”.
Ainda de acordo com Sanches, as mudanças representam não só um recuo nos procedimentos, mas igualmente face aos requisitos que Timor-Leste terá que cumprir no quadro do processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e à Organização Mundial de Comércio.
“Esta lei não é a correta para o desenvolvimento da economia do país. Apesar de muitos apelos para a digitalização, para um sistema eletrónico, nem isso avançou. E, em vez disso, em vez de centralizar o processo de licenciamento, volta a descentralizar, o que vai criar mais atrasos”, concluiu.
O diploma foi elaborado pelo Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos e aprovado em Conselho de Ministros em setembro de 2022, tendo sido promulgado pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, no final de outubro. A lei está oficialmente em vigor desde 23 de maio.
