O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou, na última semana, com 58 votos favoráveis e sem abstenções ou votos contra, a proposta de ratificação do Acordo de Samoa. A iniciativa foi apresentada pelo Governo, após deliberação em Conselho de Ministros, e submetida pelo ministro interino dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Guterres.
Assinado em 15 de novembro de 2023, na ilha de Samoa, o acordo estabelece o novo quadro legal das relações entre a União Europeia e os Estados da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), substituindo o Acordo de Cotonu, expirado em 2020.
Com uma vigência de 20 anos, o Acordo de Samoa assenta em princípios como os direitos humanos, a democracia, o desenvolvimento sustentável, a boa governação e o combate às alterações climáticas. Inclui ainda protocolos regionais específicos para África, Caraíbas e Pacífico, adaptados às realidades de cada região.
Timor-Leste, membro da OEACP desde 2007, participou ativamente na negociação e assinatura do acordo, representado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Bendito dos Santos Freitas, na sessão especial do Conselho de Ministros da OEACP com a UE, realizada em novembro de 2023.